TERMOS E CONDIÇÕES

CARTEIRA CAMPEÃ

1. Introdução

O infoproduto “Carteira Campeã” é oferecido pela ME POUPE! CONTEÚDO E SERVIÇOS FINANCEIROS S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 10.721.668/0001-81, com endereço na Rua dos Manacás, 276, Andar 1, Jardim da Glória, Cotia/SP, CEP 06711-500 (doravante denominada Me Poupe!, e consiste em 5 (cinco módulos), com módulos bônus podendo ser acrescidos a critério da Me Poupe!; aproximadamente 60 (sessenta) horas de aulas gravadas; aproximadamente 12 (doze) encontros em tempo real (aulas ao vivo e tira dúvidas, sempre por meio da Internet), na frequência de aproximadamente 1 (uma) aula ao vivo por semana entre outubro de 2024 e fevereiro de 2025; abertura mensal de carteira do Leandro Martins durante 12 meses; 15 (quinze) e-books e 15 (quinze) audiobooks entregues apenas pelo Clube Me Poupe! na Skeelo; curso bônus IniciAÇÃO; e comunidade exclusiva para suporte técnico de dúvidas (doravante, tais conteúdos em conjunto, o “Infoproduto”).

Aqui, você irá se familiarizar com a forma que esperamos nos relacionar dentro da plataforma de acesso e as premissas que regem esta relação. Mas, para facilitar a sua compreensão, segue a explicação de algumas definições. 

Plataforma: Espaço virtual que permite aos Usuários acessarem os conteúdos lá disponíveis.

Alunos:
Pessoas físicas inscritas que adquirirem o direito de acesso às aulas e materiais. 

Login: Nome de acesso e senha utilizados pelos Usuários para o acesso à Plataforma.

Trilha de aprendizagem:
Uma rota educacional estruturada e progressiva oferecida na Plataforma, projetada para orientar os Alunos por uma sequência lógica de aprendizado. Composta por módulos, recursos e avaliações, a Trilha de Aprendizagem visa desenvolver habilidades e conhecimentos específicos de forma organizada.

Comunidade: Espaço exclusivo de interação entre alunos e o time Me Poupe!.

SLA: Tempo de resposta do atendimento/suporte. 

Abaixo, você confere os Termos e Condições que regulam a utilização do Infoproduto. 


Plataforma: Espaço virtual que permite aos Usuários acessarem os conteúdos lá disponíveis.

Alunos:
Pessoas físicas inscritas que adquirirem o direito de acesso às aulas e materiais. 

Login: Nome de acesso e senha utilizados pelos Usuários para o acesso à Plataforma.

Trilha de aprendizagem:
Uma rota educacional estruturada e progressiva oferecida na Plataforma, projetada para orientar os Alunos por uma sequência lógica de aprendizado. Composta por módulos, recursos e avaliações, a Trilha de Aprendizagem visa desenvolver habilidades e conhecimentos específicos de forma organizada.

Comunidade: Espaço exclusivo de interação entre alunos e o time Me Poupe!.

SLA: Tempo de resposta do atendimento/suporte. 

Abaixo, você confere os Termos e Condições que regulam a utilização do Infoproduto. 
2. Da aceitação dos termos e condições do Infoproduto
2.1  Este Termo estabelece as regras aplicáveis de acesso ao Infoproduto pelos Alunos.

2.2 Para contratação do Infoproduto, você declarará ter lido, entendido e concordado com o conteúdo deste Termo. Para isso, Você deve ser maior de 18 anos e ser apto a firmar contratos. Se você não atender a esses requisitos, ou não estiver de pleno acordo com qualquer uma das condições estabelecidas neste Termo, não poderá contratar ou acessar o Infoproduto.

2.3  A contratação do Infoproduto, e aceitação deste Termo, se torna efetiva clicando no botão “Li e aceito” e/ou no primeiro acesso por você a qualquer dos materiais do Infoproduto, o que ocorrer primeiro. Isso também importará na aceitação automática, total e sem reservas das condições estabelecidas na política de privacidade.
3. Objeto: 
3.1 O conteúdo do Infoproduto é produzido pela Me Poupe! e destina-se exclusivamente à educação financeira pessoal. Todo o conteúdo disponível na Plataforma é protegido pelas leis e tratados de direitos autorais aplicáveis.

3.2 O Infoproduto será disponibilizado por meio da Plataforma VOOMP PLAY, que também será responsável pelo processamento de pagamentos do aluno no momento da compra.  Uma vez realizado o pagamento na Plataforma VOOMP PLAY e aceito este Termo, o aluno estará habilitado a acessar online os conteúdos do Infoproduto, especificamente os e-books e audiobooks serão disponibilizados pela Skeelo.

3.3 Mediante conclusão com sucesso, de forma integral, do Infoproduto, o Aluno receberá um certificado de conclusão na modalidade de “curso de extensão”.

3.4 Você reconhece que o objetivo do Infoproduto não é munir os Alunos de qualquer instrumento que promova qualquer variação patrimonial, incluindo, mas sem se limitar a, dicas ou aconselhamento de investimentos. Você reconhece que, caso entenda que qualquer informação ou dado a que teve acesso em razão dos conteúdos pode ser suficiente para lhe municiar para tomar uma decisão de investimento, tal a decisão se dará por sua conta e risco. A Me Poupe!, bem como qualquer profissional envolvido com o Infoproduto, incluindo seus apresentadores e conteudistas, em hipótese alguma, poderão ser responsabilizados por perdas ou ganhos financeiros.

3.4.1 OS DADOS INFORMADOS NO DECORRER DAS AULAS POSSUEM CARÁTER MERAMENTE EXEMPLIFICATIVO, NÃO PODENDO SER CONSIDERADOS COMPLETOS EM RELAÇÃO A DETERMINADA TEMÁTICA PELO ALUNO, QUE SEMPRE DEVERÁ EXERCER PENSAMENTO CRÍTICO E BUSCAR INFORMAÇÕES DE OUTRAS FONTES, EM ESPECIAL TEXTOS ACADÊMICOS REVISADOS POR PARES E CURSOS E TREINAMENTOS PROVIDOS POR INSTITUIÇÕES DE ENSINO FORMAIS QUE SE DISPONHAM A FORNECER BASES TEÓRICAS RELEVANTES AO CONHECIMENTO QUE VOCÊ PRETENDER ADQUIRIR.

3.4.2 Sem prejuízo do acima exposto, recomendamos a dedicação dos Alunos durante o consumo do Infoproduto para absorção do conhecimento disponibilizado.

3.5 Todo material de referência/ apoio nas aulas será disponibilizado online para os Aluno, respeitando o limite de 12 (doze) meses para acesso a partir do lançamento do Infoproduto. 

3.5.1  O Aluno poderá realizar o download de materiais de apoio das aulas ministradas, no instante em que assistir à respectiva aula na Plataforma, sendo extremamente proibido a comercialização ou qualquer tipo de circulação, oferta ou redisponibilização do mesmo, ainda que de forma privada. 

3.6  Um certificado de participação no Infoproduto será disponibilizado  após a conclusão total de todos os módulos.

3.6.1  O certificado será fornecido no formato online, em PDF, por meio da Plataforma, sendo de inteira responsabilidade do Aluno conservar tal documento, seu download e/ou impressão.
4. Pagamento
4.1 O pagamento para acesso ao Infoproduto pode ser feito à vista, ou parcelado com juros, conforme disponibilidade das modalidades de pagamento oferecidas  por meio da Plataforma.

4.2 As notas fiscais serão enviadas em até 30 dias para o e-mail do aluno ou outro prazo se assim informado no ato de pagamento.

4.3. Você declara para todos os fins compreender que o recebimento e processamento de pagamento são feitos por meio da Plataforma, sujeito a termos e condições específicas, em relação estabelecida entre você e a Plataforma VOOMP Play. A Me Poupe! não poderá, em qualquer hipótese, ser responsabilizada por tais operações. 
5. Cadastro e acesso
5.1. É necessário o preenchimento completo de todos os dados pessoais exigidos pela Me Poupe! no momento do cadastramento para que você esteja habilitado a utilizar a Plataforma.

5.2.
É de exclusiva responsabilidade dos Aluno fornecer, atualizar e garantir a veracidade dos dados cadastrais, não cabendo à Me Poupe! qualquer tipo de responsabilidade civil e criminal resultante de dados inverídicos, incorretos ou incompletos fornecidos pelos alunos.

5.3. A Me Poupe! não tem a obrigação, porém reserva-se o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Alunos, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime, a seu único a exclusivo critério, serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados.

5.4. Caso a Me Poupe! considere um cadastro, ou as informações nele contidas, suspeitos de conter dados errôneos ou inverídicos, a Me Poupe! se reserva o direito de suspender, temporária ou definitivamente, o aluno responsável pelo cadastramento, sem prejuízo de outras medidas que entenda necessárias e oportunas. No caso de aplicação de quaisquer destas sanções, não assistirá ao Aluno o direito a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento por perdas e danos, lucros cessantes ou danos morais.

5.5. O Aluno acessa sua conta por meio de conta pessoal comprometendo-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente por sua guarda e por qualquer uso feito, inclusive por terceiros.
5.5.1. O aluno é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta de acesso. NÃO COMPARTILHE SUA SENHA NEM INFORMAÇÕES PESSOAIS OU FINANCEIRAS COM TERCEIROS.

5.6. O Aluno compromete-se a notificar a Me Poupe! imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos na Plataforma, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta. O Aluno será o único responsável pelas ações realizadas em sua conta de acesso, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de meios de acesso de seu exclusivo conhecimento.

5.7. Em hipótese alguma será permitida a cessão, venda, locação ou outra forma de transferência da conta de acesso. Não se permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações aos Termos e às Políticas da Me Poupe.

5.8. A Me Poupe! se reserva o direito de, unilateralmente e sem prévio aviso, recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, em especial quando se tratar de tentativa de cadastro de usuário que não cumpriu com as obrigações e/ou tenha tido seu cadastro cancelado pela Me Poupe! e razão de utilização da Plataforma de maneira contrária aos presentes Termos, Políticas da Me Poupe ou aos bons costumes.

5.9. Após realizar sua aquisição de acesso, o Aluno terá acesso aos conteúdos disponíveis na Plataforma, onde são disponibilizados os vídeos e materiais de apoio.

5.10. Ao se cadastrar na Plataforma, o aluno declara ter lido, compreendido e aceitado os Termos e Política de Privacidade disponível em https://mepoupe.com/politica-de-privacidade/, que regerá o tratamento de dados pessoais fornecidos pelo Aluno quando do cadastramento na Plataforma.

5.11. O login e quaisquer identificações do Aluno, como o nome de acesso, não poderão conter palavras, expressões ou conjuntos gráfico-denominativos que sejam malsoantes, injuriosos, coincidentes com marcas  e referências de produtos ou serviços, denominações sociais, expressões publicitárias ou de cunho comercial, nomes ou pseudônimos de personalidades públicas, de pessoas famosas ou registradas por terceiros e, em geral, contrários à lei, à ordem ou às exigências da moral e dos bons costumes comumente aceitos. Caso o login ou qualquer identificação do Aluno seja escolhida com alguma destas restrições, a Me Poupe! poderá bloquear e/ou cancelar, sem prévio aviso, restringir o acesso Infoproduto pelo Aluno, sem que o usuário faça jus a qualquer ressarcimento. 

5.12.   É vedado ao Aluno utilizar robôs, sistemas de varredura e armazenamento de dados (como "spiders" ou "scrapers"), links escondidos ou qualquer outro recurso, ferramenta, programa, API, algoritmo ou método coletor/extrator de dados automático para acessar, adquirir, copiar ou monitorar os sistemas e conteúdos da Me Poupe.
6. Promoções
6.1.  A Me Poupe! poderá disponibilizar ofertas, planos ou cupons promocionais a qualquer tempo, sujeitos à elegibilidade determinada pela Me Poupe!, inclusive que alterem as condições de aquisição do Infoproduto a terceiros, sem que você faça jus a qualquer compensação. Reservamo-nos o direito de criar ou revogar uma oferta, assim como suspender uma conta se determinarmos que o Aluno não seja  elegível. 

6.2
. A Me Poupe! e parceiros podem, quando bem entenderem, inserir publicidades, apresentar ofertas promocionais e/ou materiais.
7. Comunidade
7.1  Após a aquisição do acesso ao Infoproduto, o aluno terá acesso à comunidade no whatsapp ou aplicativo similar adotado pela Me Poupe!, com a finalidade exclusiva de fomentar discussões e assuntos relacionados ao Infoproduto.

7.2 A comunidade seguirá regras próprias e restritas que serão disponibilizadas no próprio ambiente do grupo, podendo ser alteradas pela Me Poupe! em qualquer momento, visando ao melhor aproveitamento e convívio entre os membros.

7.3 A Me Poupe! disponibilizará equipe para suporte de eventuais dúvidas dos Alunos, em período (faixa de horário) e dias conforme oportunamente especificado nas regras da comunidade. As dúvidas poderão ser respondidas de segunda-feira a sexta-feira, com SLA de 48hs úteis. Não haverá atendimento em dias de feriados nacionais, estaduais e municipais, observado o calendário da cidade de São Paulo/SP.

7.4  NADA NO PRESENTE PODERÁ SER REPUTADO COMO QUALQUER TIPO DE PROMESSA DE FORNECIMENTO DE CONSULTORIA FINANCEIRA OU DE QUALQUER TIPO DE INVESTIMENTO AO ALUNO.

7.5 O ingresso e a permanência no grupo privado serão condicionados ao comportamento e ao cumprimento das regras e termos estipulados pela Me Poupe!.

7.6 Será automaticamente excluído do grupo privado o Aluno que proceder com o envio de mensagens não-solicitadas, de qualquer natureza, e/ou que de qualquer forma não sejam pertinentes à temática dos conteúdos disponíveis na Plataforma.
7.6.1 É expressamente proibido realizar autopromoção de pirâmides, jogos, e outros grupos ou qualquer outro assunto não relacionado aos conteúdos disponíveis no Infoproduto, publicar textos ou comentários com conteúdos ofensivos, impertinentes, discriminatórios, que violem direitos de terceiros ou que estimulem e promovam práticas ilícitas, ou incitem a violência em qualquer nível.

7.6.2  Caso o Aluno não cumpra as condições de acesso à Plataforma ou quaisquer determinações do grupo privado, poderá sofrer advertência e/ou ser excluído e/ou ter seu acesso bloqueado, sem qualquer compensação ou indenização, sendo certo que tal decisão caberá exclusivamente à Me Poupe!.

7.7 Os conteúdos publicados na comunidade serão considerados proprietários da Me Poupe!, e os Alunos não poderão, de qualquer forma, publicar ou repassar a terceiros os conteúdos, incluindo perguntas e mensagens publicadas por outro Aluno ou conteúdos em geral postados.
7.7.1  Apenas a Me Poupe! poderá utilizar esses materiais.
8. Atendimento
8.1  Em caso de dúvidas relacionadas ao Infoproduto, o Aluno poderá entrar em contato com a Me Poupe!, por meio do seu suporte, no e-mail aluno@mepoupe.com ou por meio do Whatsapp 11 4004 5011.

8.2  O suporte funcionará em dias úteis na cidade de São Paulo, no período das 09 (nove horas) às 18h (dezoito horas), de segunda a sexta-feira, conforme horário oficial de Brasília. Não haverá atendimento em feriados nacionais, estaduais e municipais, observado o calendário da cidade de São Paulo/SP.

8.3 As dúvidas enviadas ao Suporte serão respondidas em um SLA de até 48h (quarenta e oito horas) úteis.
9. Cancelamento/ reembolso
9.1  O Aluno reconhece e concorda que, caso opte por cancelar seu acesso ao Infoproduto após o prazo de exercício do direito de arrependimento legalmente previsto, será aplicada uma multa correspondente a 50% (cinquenta por cento) do valor total global referente à aquisição de acesso ao Infoproduto por todo o ciclo de disponibilização contratado, tal multa será calculada proporcionalmente de acordo com o total de meses restantes até o término do ciclo de acesso completo. Você aceita e autoriza que tal valor de multa possa ser, a critério exclusivo da Me Poupe!, total ou parcialmente retido, sem prejuízo de qualquer outra forma de cobrança existente.

9.2 . O direito de arrependimento será exercido no prazo de 7 (sete) dias, a contar do registro do Aluno, na forma prevista no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990). Passados os 7 (sete) dias previstos em Lei, não haverá mais a possibilidade de arrependimento sem a cobrança da multa acima parametrizada.

9.3. Para cancelar os serviços da Plataforma, o Aluno deverá encaminhar a solicitação de cancelamento para o e-mail aluno@mepoupe.com ou através do WhatsApp 11 4004 5011.

9.3.1 O Aluno deverá se certificar que a solicitação foi enviada e recebida pela equipe Me Poupe!, sob pena de não cancelamento da compra.

9.3.2. A Me Poupe! Não terá qualquer responsabilidade no caso de pedidos de cancelamento não processados em razão de: (i) eventuais erros de digitação das informações citadas acima; e/ou (ii) qualquer motivo que inviabiliza o recebimento da solicitação contendo o pedido de cancelamento do Aluno.

9.3.3. NO PEDIDO DE CANCELAMENTO, O ALUNO DEVERÁ INFORMAR SEU LOGIN, NOME COMPLETO E CPF, SOB PENA DE O PEDIDO DE CANCELAMENTO NÃO SER PROCESSADO E CONSEQUENTEMENTE NÃO SER CONSIDERADO PARA FINS DE AFERIÇÃO DE ENVIO DO PEDIDO DENTRO DO PRAZO MENCIONADO NO ITEM 9.3 ACIMA.

9.4 Caso o Aluno solicite o cancelamento de seu acesso, a equipe da Me Poupe! poderá entrar em contato para entender os motivos que levaram ao cancelamento do serviço.

9.5.
Os cancelamentos resultam na perda imediata do acesso à plataforma e aos conteúdos.

9.6. Os reembolsos estão sujeitos às regras das operadoras dos cartões de crédito, ficando a Me Poupe! isenta de qualquer situação irregular ocasionadas pelas operadoras, inclusive em casos de atrasos ou falhas, devendo ser responsabilizadas apenas as próprias operadoras.

10. Conteúdo
10.1. Ao acessar a Plataforma, você reconhece e concorda que todo o conteúdo ali disponível, incluindo, mas não se limitando a vídeos, aulas, documentos, gráficos, apresentações, questionários, qualquer material de apoio, sons, marcas, imagens, citações, nomes de domínio, software, layout gráficos e parcelas e elementos constitutivos destes, é protegido por direitos de propriedade intelectual, pertencendo exclusivamente à Me Poupe! e/ou aos seus licenciantes.

10.2. Nada nestes Termos ou na relação entre você e a Me Poupe! poderá ser interpretado como uma transferência de tais direitos de propriedade intelectual a você. Concede-se a cada Aluno uma outorga de direitos pessoal, intransferível e não exclusiva, estritamente para acesso e uso dos conteúdos para fins de aprendizado pessoal e não comercial, conforme disponibilizados pela Me Poupe!, sem qualquer direito adicional, ficando vedado a você, exemplificativamente: sublicenciar, distribuir, modificar, criar obras derivadas de qualquer tipo, adaptar, alterar, editar, comercializar, emprestar, ou de outra forma usar ou dispor do conteúdo, seja total ou parcialmente, na íntegra ou em excertos. Fica, igualmente, expressamente vedado ao usuário qualquer uso ou exploração de outros elementos protegidos por qualquer tipo de direito, tais como de propriedade intelectual e de personalidade, disponibilizados na Plataforma que não a forma aqui expressamente autorizada.

10.3. Você confirma compreender que o uso autorizado dos elementos disponíveis na Plataforma restringe-se exclusivamente ao seu consumo privado, para fins de aprendizado nas áreas de aprendizado relacionadas aos conteúdos. Qualquer uso além do expressamente autorizado por estes Termos constitui uma violação dos direitos da Me Poupe! e qualquer outro titular, e será tratado como violação passível de rescisão deste termo de uso, além de sujeitá-lo às cominações pertinentes de acordo com a legislação aplicável.

10.4. É VEDADA A UTILIZAÇÃO DA MARCA ME POUPE OU QUALQUER OUTRA DE TITULARIDADE DA ME POUPE E DO NOME NATHALIA ARCURI, INCLUINDO QUALQUER FORMA DE REFERÊNCIA AOS MESMOS, PELO USUÁRIO, SOB PENA DE RESPONDER NA FORMA DAS COMINAÇÕES LEGAIS E CONTRATUAIS PERTINENTES.

10.5. Você declara para todos os fins reconhecer que não poderá fazer, produzir, divulgar ou prestar, a quaisquer veículos de comunicação, terceiros em geral e/ou por meio de seus próprios canais de comunicação (i.e. perfis em redes sociais) declarações que possam denotar qualquer tipo de parceria com a Me Poupe! e/ou com os colaboradores da Me Poupe!, tampouco poderá realizar qualquer declaração acerca do Infoproduto e seus conteúdos a veículos de comunicação.

10.6. A qualidade de reprodução do conteúdo disponível na Plataforma, incluindo resolução, pode ser afetada pelo formato do vídeo, localização, velocidade, largura de banda, equipamento do Aluno e características da rede de internet por você utilizada.  A Me Poupe! não se responsabiliza pela impossibilidade de acesso à Plataforma, a seções ou conteúdos pelo Aluno que não atender às condições mínimas de utilização de hardware, software e conectividade adequadas.

10.7. A Me Poupe! pode, a qualquer tempo e sem necessidade de aviso prévio, restringir, limitar, suspender ou bloquear o acesso, total ou parcialmente, por qualquer motivo, a conteúdos, podendo inclusive reduzir a oferta de conteúdos, aulas e demais recursos, sem que isso gere compensações ao usuário.
11. Isenção de Responsabilidade
11.1. As obrigações da Me Poupe! decorrentes deste Termo são de meio, não havendo obrigação ou garantia de qualquer resultado. Embora haja o pleno comprometimento da Me Poupe! em envidar seus melhores esforços no sentido de disponibilizar o acesso e conteúdos do Infoproduto de modo a prover conteúdos de qualidade, nada neste Termo poderá ser reputado como uma garantia ou qualquer assunção de responsabilidades pela Me Poupe! de que os materiais são adequados para uma finalidade específica buscada pelo usuário, que são completos ou absolutamente livres de erros.

11.2. Você declara-se ciente de que, embora a Me Poupe! utilize as melhores tecnologias e empenhe seus maiores esforços, não possui condições de controlar com caráter prévio a ausência de vírus nos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, recebidos, obtidos, colocados à disposição, ou acessíveis por meio da utilização dos produtos elencados neste Termo, nem a ausência de outros elementos que possam produzir alterações nos seus equipamentos informáticos ou nos documentos eletrônicos e arquivos armazenados ou transmitidos a partir de seus equipamentos informáticos.

11.3. Tendo em vista o disposto no item anterior, a Me Poupe! se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam decorrer do uso de seus produtos e serviços, bem como por questões tecnológicas como a presença de vírus e/ou de outros elementos nocivos nos conteúdos e que, desta forma, possam produzir alterações e/ou danos no sistema físico e/ou eletrônico dos equipamentos dos Alunos.

11.4. A Me Poupe! não é responsável pelos danos e prejuízos de toda natureza em desfavor dos usuários ou terceiros que possam derivar-se, ainda que por sua ação ou omissão, da inserção, armazenagem, colocação à disposição, recepção, obtenção ou acesso ao Infoproduto e aos conteúdos disponibilizados, em particular pelos danos e prejuízos que possam derivar: (a) do não cumprimento da lei, aos bons costumes ou à ordem pública como consequência da inserção, armazenagem, colocação à disposição, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos através do provimento da autenticação; (b) da infração dos direitos de propriedade intelectual, dos segredos empresariais, de compromissos contratuais de qualquer classe, dos direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar e à imagem das pessoas, dos direitos de propriedade e de qualquer outra natureza pertencentes a um terceiro como consequência da inserção, armazenagem, colocação à disposição, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos através do provimento da autenticação; (c) da realização de atos de concorrência desleal e publicidade ilícita como consequência da inserção, armazenagem, colocação à disposição, recepção, obtenção ou acesso ao conteúdo disponibilizado; (d) da falta de veracidade, exatidão, exaustividade, pertinência e/ou atualidade dos conteúdos inseridos, armazenados, recebidos, obtidos, postos à disposição ou acessíveis através dos serviços contratados e conteúdo disponibilizado; (e) da inadequação para qualquer propósito de das expectativas geradas pelos conteúdos promovidos, inseridos, armazenados, recebidos, obtidos, colocados à disposição, ou acessíveis através do Infoproduto ou Plataforma; (f) do não cumprimento, atraso no cumprimento, cumprimento defeituoso ou finalização, por qualquer causa, das obrigações contraídas por terceiros e contratos realizados com terceiros através de ou com motivo do acesso aos conteúdos inseridos, armazenados, recebidos, obtidos, colocados à disposição, ou acessíveis através do serviços contratados e ou conteúdo disponibilizado; (g) dos vícios e defeitos de toda classe do Infoproduto e seus conteúdos.

11.5. A Me Poupe! se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos diretos, negativos ou indiretos de qualquer natureza que possam ser devidos à falha, falta de disponibilidade e/ou continuidade do funcionamento do Infoproduto.

11.6. A Me Poupe! não será responsabilizada por não cumprir suas obrigações se isso for causado por eventos de força maior ou caso fortuito, conforme definido pelo Código Civil Brasileiro.
12. Condições Gerais
12.1. Você declara ter lido e se certificado da compreensão, além de estar de acordo com todas as condições estabelecidas no presente Termo, bem como nos demais documentos incorporados a este por referência, antes de concluir qualquer contratação do Infoproduto. Se você não for juridicamente capaz, ou não estiver de pleno acordo com qualquer uma das condições estabelecidas neste Termo, deverá se abster de utilizar o Infoproduto.

12.2. As cláusulas do Termo serão interpretadas de forma a permitir sua validade e eficácia nos termos da lei aplicável. Eventual vício ou nulidade em uma cláusula não influenciará na validade ou na interpretação a ser dada às demais.

12.3. A não utilização pela Me Poupe! de direitos ou prerrogativas concedidos por este Termo ou pela lei, assim como a tolerância a infrações, não significa renúncia a seus direitos, nem modifica este acordo, podendo a Me Poupe! exercer seus direitos a qualquer momento.

12.4. Os termos e condições de utilização aqui dispostos também serão aplicáveis a outros produtos e infoprodutos disponibilizados em associação com o Infoproduto, inclusive por meio de ofertas e gratuidades, salvo se houver um instrumento específico que expressamente deva prevalecer sobre este, e sempre na medida do razoável.

12.5. A Me Poupe! se reserva o direito de alterar quaisquer aspectos do presente Termo, podendo suspender ou cancelar o mesmo, assim como suspender, reduzir ou ampliar as funcionalidades da Plataforma e conteúdos do Infoproduto, podendo inclusive excluir conteúdos lá presentes, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, independente de aviso prévio ao usuário.

12.6. Fica eleito o Foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo para dirimir quaisquer questões oriundas da utilização do Infoproduto ou dos elementos lá presentes, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

12.7. Este Termo e quaisquer questões dele decorrentes serão regidos pela lei brasileira.
 Ultima atualização: 12/09/2024.